Comissão de concurso não pode rever nota em desfavor de candidato em desacordo com edital

Estado e Município devem fornecer medicamento experimental, quando adequado ao tratamento

OAB entra com ação para impedir poder investigatório do MP

Tribunal susta os efeitos da liminar que obstava crédito de 1,5 bilhão de reais da Medida Provisória 324/2006

Loja indeniza cliente por suspeita infundada de furto

Mães presas são proibidas de amamentar no interior de SP

Acusado de não pagar pensão alimentícia impetra habeas no STF

Ciclista, sem equipamento obrigatório, perde ação em colisão

Bloqueio de valores é apontado como melhor solução contra descumprimento de decisões pelo Estado

Concedida liminar a adquirente de imóvel com dívidas de condomínio

A liminar foi deferida às 23 horas e o mandado cumprido na manhã de ontem (11) pelo oficial de justiça Willjess Moreira.

Paraguaio poderá fazer transplante de medula óssea no Brasil

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região negou nesta semana, por unanimidade, recurso da União contra a liminar que permite a um paraguaio fazer um transplante de medula óssea no Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná.

Vítima de lentidão da Justiça deve reclamar à Corte Interamericana

Os prejudicados pela demora no andamento e desfecho de ações penais podem reclamar à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Clube deve indenizar freqüentador agredido por seguranças durante show

Corte de energia por suposta fraude no medidor ocasiona dano moral

Arresto não se confunde com penhora on-line

Situação fática consolidada permite conclusão de curso de servidor público transferido

Aluna de doutorado garante direito a pagamento de bolsa

Reconvenção

Autorizado pagamento de parcela indenizatória a parlamentares do Congresso Nacional

TJ de São Paulo recebe denúncia contra juiz por prevaricação